Terminou na ultima sexta-feira (5) de outubro o prazo para que os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no município de Bacabeira firmassem o domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendam concorrer às eleições municipais de 2008. O prazo consta do calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A exigência está contida no artigo 9º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que estabelece que a filiação partidária e o domicílio eleitoral devem estar decididos até um ano antes do pleito. O calendário eleitoral está disponível no site do TSE. Também termino hoje o prazo para que os candidatos tenham a filiação deferida por seus respectivos partidos políticos. A procura no cartório pela regularização eleitoral foi grande e deverá continuar com intenso movimento até o próximo final de semana data na qual os presidentes de partidos irão apresentar a lista completa ao órgão eleitoral. Veja o calendário eleitoral para as próximas eleições.
É o seguinte o texto do calendário eleitoral que fixa as regras para a filiação partidária:
5 de outubro - sexta-feira (um ano antes)
1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2008 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).
2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2008 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput).
3. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2008 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário (Lei n º 9.504/97, art. 9º, caput).
*Isaias Rocha com informações do TRE.
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