DEPUTADOS HUMILHAM IMPRENSA MARANHENSE E PREGAM CENSURA NA ASSEMBLÉIA

O deputado Valdinar Barros, na sessão de ontem, da Assembléia Legislativa, contestou matéria publicada na edição de quinta-feira (5), do jornal O Quarto Poder, que trazia a manchete: ?Deputados protegem prefeitos ladrões?. A matéria teve como fonte o Blog do jornalista Luís Cardoso. Valdinar afirmou não conhecer o jornalista Luís Cardoso e nunca ter concedido qualquer entrevista ao jornalista, mas esqueceu de afirmar ou negar sua posição a respeito da "CPI dos prefeitos ladrões".

Deputado Joaquim Haickel (PMDB)
O deputado Joaquim Haickel se mostrou um elitista ao afirmar que jornais ?nanicos? servem, apenas, para extorqui parlamentares. O deputado Haickel deve acreditar que imprensa séria é apenas aquela que favorece seu grupo político. O deputado afirmou que a manchete do jornal não condizia com o conteúdo, mas deve ser algum delírio pseudo-intelectual. Se um deputado é contra uma CPI para apurar roubo de recursos estaduais, federais e municipais, por parte de prefeitos, só pode, no mínimo, estar querendo evitar algo. O deputado, por diversas vezes, na tribuna da Assembléia, usou o termo ?porcaria? para adjetivar o jornal O Quarto Poder. Quanto a isso, quero dizer que em relação ao seus trabalhos literários tenho a mesma opinião. Acho ridículo foi o deputado, como pseudo-cineasta, apresentar projeto de incentivo à produção cinematográfica no Maranhão. Parece que Haickel pretende montar uma estante de troféus com seu próprio projeto. Só no Maranhão mesmo!

Deputado Penaldon Jorge (PSC)

Não é admissível que um deputado, que se diz advogado, use a tribuna da Casa do Povo, para falar em censura à imprensa. O deputado Penaldon Jorge, que possivelmente dará apoio à CPI dos prefeitos ladrões, afirmou que Mesa Diretora da Assembléia deveria tomar alguma atitude contra alguns jornais e jornalistas. ?Deputado Valdinar Barros, eu quero aqui ser solidário a V. Exª. e requerer que a Mesa adote uma providência, porque o Comitê de Imprensa desta Casa não está imune às decisões que o Plenário desta Casa possa adotar, desde medidas administrativas até medidas de cunho judicial. Isso para que o Comitê de Imprensa realmente possa colocar, nos seus matutinos, nas suas manchetes, aquilo que esta Casa efetivamente possa estar transmitindo e não publicar uma matéria, na primeira página, afirmando que o deputado está a proteger ex-prefeitos ladrões e corruptos?, disse o parlamentar. Será que o deputado Penaldon Jorge está sugerindo que jornalistas do Jornal O Quarto Poder ou qualquer outro veiculo de Comunicação, que publique matéria denúncia contra parlamentares daquela Casa, sejam proibidos de ter acesso ao Comitê de Imprensa? Penaldon Jorge só pode estar pensando que São Luís é como no interior do estado, onde os ?poderosos? mandam e desmandam sem nada sofrerem. Com a palavra, o deputado Penaldon Jorge.

Helena Heluy (PT)

A deputada Helena Barros Heluy, a mais sensata sobre o tema, se solidarizou com os companheiros Valdinar Barros e Penaldon Jorge, mas no entanto deu uma verdadeira aula de atribuições parlamentares, no que diz respeito a uma CPI. ?Uma CPI nunca deverá ser e, se já foi, temos que corrigir qualquer CPI que possa vir a ser instaurada com práticas neste sentido. Uma CPI é um espaço extraordinário também para que se possa ir à exaustão em busca de elementos suficientes para que depois o Ministério Público possa promover a responsabilidade civil ou criminal daqueles que tiverem os seus nomes contidos no relatório final da CPI. É para isto, é uma contribuição a mais. E não há, nem na Constituição Federal, nem na Constituição Estadual, naquela no Parágrafo III do Artigo 58 e nesta no Parágrafo III do Artigo 32, nenhum impedimento?, disse a deputada Helena Heluy. A deputada se aprofundou no assunto: ?Gostaria, inclusive que isto ficasse bem claro. Outros dizem que isto não é questão, deputadas e deputados, para ser tratado no Plenário desta Casa. Como não ser questão, Deputado Max, se em todos os espaços por onde nós andamos falam sobre isto, por todos os espaços de lazer e de trabalho, nas famílias, a vizinhança e falam, muitas das vezes, sem nem saber realmente a realidade ou a profundidade dos fatos que estão correndo ou que estão ocorrendo. Então, se era uma questão, que o público já tomou conta é necessariamente uma questão política, e se é uma questão política, nada impede que se discuta que se trate, mas que não se abafe e nem se faça questão de dizer que aqui no Plenário não se pode falar sobre este ou outros assuntos, se é uma questão de interesse do público e este interesse é manifestado nas falas, nas escritas, nas entrevistas, através das rádios e outros bens de comunicação, é uma questão eminentemente política também. Agora, o difícil, é todos nós termos a compreensão que se possa fazer política ou ter-se prática política com seriedade e respeito. CPI, não é para ninguém perseguir ninguém, pelo só o fato ou pelo único prazer de não gostar ou de querer destruir alguém, político ou não. Não é para isto as CPIs, então admitir este sentimento já esboçado por alguns colegas deputados que eu respeito e é bom que se manifestem a prevalecer isto, é muito melhor deputados que se faça aqui no Estado Maranhão, uma indicação de uma proposta de Emenda Constitucional lá e cá, retirando do texto da Magna Carta de lá e de cá, o dispositivo que fala das CPIs, façamos isto é muito melhor, mas aí nós estaremos fechando a sociedade aos movimentos sociais, ao cidadão comum e a cidadã comum, que tem nos espaços de uma CPI, possibilidade de fazer chegar diretamente aquele fato, que a Maria da esquina, que o Antônio Carvoeiro, que o José, ou o doutor ou o Coronel, tem conhecimento e que só diante de uma CPI séria, responsável e serena poderá contribuir para ao final ser proclamado o direito ou não daquele supostamente envolvido ou supostamente praticando de algo ilícito e irregularidade ou crime. Sim é isto? Mas esse cidadão terá barrada a sua oportunidade no exercício pleno a mais da sua cidadania?.

Leia aqui o discurso do deputado joaquimHaickel.

Liminares causam confusão antes da posse de prefeitos

Limares X Votos: Insegurança e revolta toma conta do povo

As constantes reviravolta ocorridas na situação política de diversos municípios do Estado motivadas por liminares obtidas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) têm provocado insegurança jurídica e traz diversos transtornos para a população destas cidades. A afirmação é do advogado, professor universitário e especialista em Direito Eleitoral, Carlos Eduardo Lula.
“O TSE recentemente encaminhou aos tribunais regionais eleitorais recomendações a serem seguidas em cada caso onde ocorra situação de indefinição acerca de quem tem legitimidade para assumir a prefeitura. Porém estas constantes mudanças de cenários feitas por meio de liminares provocam uma incerteza que atinge a população e cria um clima de insegurança jurídica preocupante”, analisa.

Ele ressalta que apesar da recomendação do TSE determinando o que deve ser feito em cada caso, antes de expedir uma liminar o magistrado analisa detalhadamente as argumentações das partes envolvidas no litígio e toma decisão de maneira fundamentada na legislação, sendo portanto compreensível que ocorram o surgimento de liminares com decisões diferenciadas sobre o mesmo caso.

Às vésperas do réveillon, o setor de protocolo do TRE registra uma intensa movimentação. Ontem foram encaminhadas ao juiz de plantão no tribunal três ações cautelares com pedido de liminar relacionadas as disputas pela prefeitura nos municípios de Bacabeira, Centro Novo do Maranhão e Urbano Santos.BacabeiraEm Bacabeira o pleito foi vencido por Venâncio Gomes(DEM), porém como o vice-prefeito teve o registro da candidatura indeferido pelo TSE, o candidato eleito ficou também com a candidatura indeferida. Como obteve 69%, ou seja mais de 50% dos votos válidos e teve o registro de sua candidatura negada, a determinação do TSE é de que o presidente da Câmara assuma o cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral decida quem realmente deve ser o prefeito da cidade.

A mesma situação acontece em Centro Novo do Maranhão, onde o prefeito eleito Gildásio dos Santos (PDT) vencedor do pleito com 55% teve o registro da candidatura cassado no TSE, e foi detentor de mais da metade dos votos válidos, o presidente da Câmara Municipal também deve assumir o cargo.Urbano Santos Em Urbano Santos, o prefeito eleito Abnadab Leda (PTB) não obteve mais de 50% dos votos válidos e também teve a candidatura cassada pelo TSE, o segundo colocado foi diplomado, mas o encaminhamento de uma Ação Cautelar protocolada ontem no TRE deixa a situação indefinida em relação a quem vai tomar posse.

Por se tratar de ação cautelar com pedido de liminar a decisão do juiz sobre estes três casos deve sair ainda hoje, e portanto a situação nestas cidades pode ter alterações. Em todos estes casos, os prefeitos eleitos tiveram o registro da candidatura cassada ainda em no período de campanha em decisão de primeira instância, recorreram ao TRE e conseguiram reverter a situação, mas após as eleições tiveram a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que em tese seria decisão de última instância definindo a situação.

Porém, mesmo em casos onde já houve decisão do TSE, é possível o surgimento de liminares revertendo a situação a favor da parte derrotada em Brasília. Uma fonte com trânsito no Tribunal Regional Eleitoral revelou à reportagem de O IMPARCIAL que estas liminares são obtidas através de um trabalho minucioso dos advogados que buscam brechas processuais no caso, utilizadas para elaboração de recursos alguns dos quais acabam tendo o deferimento do juiz. “São aproveitadas as filigranas jurídicas, as brechas que possam ser encontradas no processo e assim são encaminhadas ações cautelares com pedido de liminar que, em alguns casos, têm a argumentação feita pela parte acatada pelo juiz de plantão e em outros tal pedido é indeferido”, informa.

Além de Centro Novo do Maranhão, Urbano Santos e Bacabeira, outras cidades onde a situação eleitoral esta indefinida e a mercê de decisões do TRE são Barreirinhas e Santa Luzia do Tide. No fim de semana duas liminares concedidas pelo juiz de plantão Luiz Gonzaga determinaram que o presidente da Câmara Municipal a ser eleito no dia 1º de janeiro assuma o cargo até que a questão seja definida pelo TRE. Em Barreirinhas, o prefeito eleito Dr. Miltinho (PT) teve a candidatura cassada pelo juiz eleitoral da cidade. Ele venceu o pleito por 30% dos votos e trava uma batalha judicial com o segundo colocado, Albérico Filho (PMDB).

Em Santa Luzia, o prefeito eleito Márcio Rodrigues (PDT) recebeu 46% dos votos mas teve sua candidatura cassada pelo TSE e ainda tenta reverter esta situação. Com o TRE atendendo em regime de plantão até o dia 1º é possível que ainda apareçam novas liminares tornando ainda mais instável o quadro eleitoral.

Com informações de O Imparcial

Liminar de Nelma Sarney suspende diplomação de Venancinho

"Além de Venancinho, o TRE suspendeu duas diplomações de prefeitos"

O período pós-eleitoral continua rendendo disputas nos tribunais. Desta vez a disputa acontece em Bacabeira (a 60 km de São Luís). O prefeito reeleito José Venâncio Correa Filho (DEM) teve a diplomação suspensa em liminar concedida pela desembargadora Nelma Sarney. A liminar foi expedida ontem, última dia para a diplomação dos candidatos eleitos, conforme definiu calendário anunciado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Na decisão a desembargadora argumenta que o candidato a vice na chapa de José Venâncio, Martinho do Castro Ferreira está inelegível. A decisão se fundamenta no princípio da indivisibilidade da chapa, lembrando que o mesmo já havia tido o registro de candidatura indeferido e que “concorreu ao pleito por sua conta e risco”.

Ela cita também como fundamentação da liminar, na decisão do Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do juiz da 18º Zona Eleitoral que indeferiu o registro de candidatura de Martinho do Castro.

Ao final de sua decisão, a desembargadora Nelma Sarney determina citação de Martinho Castro do Carmo Ferreira a respeito da decisão, da qual tem direito de recorrer no prazo de cinco dias.
Com o vice tendo sua candidatura cassada e tornando-se inelegível, o prefeito também na mesma situação e neste caso a lei eleitoral estabelece a realização de um novo pleito na cidade. José Venâncio Correa Filho foi eleito com 69% dos votos, tendo o segundo colocado, José Ubirajara Rocha Torres recebido 30% dos votos.

Além de Venancinho, o TRE suspendeu duas diplomações de prefeitos: Humberto Coutinho do município de Caxias e Miltinho de Barreirinhas tiveram seus diplomas suspensos.

Tentativa de tomar mandato do prefeito no 'tapetão' é revoltante

Moradores em diversas comunidades e povoados de Bacabeira começam a prestar solidariedade ao prefeito Venancinho(DEM), numa manifestação de apoio contra o processo de cassação que tramita na Justiça Eleitoral, ação orquestrada por adversários políticos e que motivou o Ministério Público em uma ação para cassar o mandato do vice-prefeito Ducarmo, que teve suas contas desaprovadas no período que presidiu a Câmara.Várias pessoas começam a se manifestar contra as investidas: vereadores, comerciantes, empresários, religiosos, sindicalistas e líderes comunitários. O sentimento é de revolta contra a tentativa de tomar no 'tapetão' o mandato do democrata que teve a maioria dos votos do eleitorado do município.

Vereadores são diplomados; Prefeito em sub júdice alguarda decisão

Em cerimônia realizada ontem no prédio da Igreja Batista, pelo cartório da 18ª Zona Eleitoral, foram diplomados apenas os 9 vereadores eleitos e os suplentes. Para evitar mais confusões, a juíza Rosangela Prazeres acatou a orientação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que enviou uma portaria aos tribunais regionais e cartórios eleitorais orientando a não conceder a diplomação aos eleitos das cidades que estão com a candidaturas sub júdice.

Presidente-eleito da Câmara irá assumir o comando do município

Quem irá assumir o comando do município de Bacabeira em 1º de janeiro será o presidente-eleito da Câmara de Vereadores. O motivo é que o vice-prefeito reeleito, Martinho Ducarmo(PR) tem embargos declaratórios sendo analisados pelo TSE quanto à determinação de retorno do processo ao TRE maranhense. Ducarmo teve suas contas desaprovadas no mandato que presidiu a Câmara, diante de irregularidades as contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas Estado. Como o prazo para diplomação se esgota nesta sexta-feria(18) e diante desta situação, o prefeito e o vice não podem ser diplomados. Se não for resolvida até 1º de janeiro é o presidente do Legislativo que assumirá o papel de Executivo.

Vereador denuncia falta de segurança em Bacabeira

O vereador Martinho José (PR) denúnciou da Tribuna da Câmara, a falta de Segurança no municipio de Bacabeira."É preocupante a situação da segurança pública em Bacabeira", disse Martinho.Segundo relato do vereador Martinho José: segurança de fato não existe, pois não há delegado e policiais para monitorar toda a cidade. Para completar, a delegada da cidade cumpre pouco expediente no município e a delegacia não funciona, relatou.DENÚNCIA NA TRIBUNA O parlamentar ocupou a tribuna da Câmara e fez a denúncia, porque diz, estar recebendo muitas reclamações da população em relação a roubos e tráfico de drogas, por isso decidiu tornar pública a situação para tentar sensibilizar as autoridades do Estado.