Limares X Votos: Insegurança e revolta toma conta do povo
As constantes reviravolta ocorridas na situação política de diversos municípios do Estado motivadas por liminares obtidas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) têm provocado insegurança jurídica e traz diversos transtornos para a população destas cidades. A afirmação é do advogado, professor universitário e especialista em Direito Eleitoral, Carlos Eduardo Lula.
“O TSE recentemente encaminhou aos tribunais regionais eleitorais recomendações a serem seguidas em cada caso onde ocorra situação de indefinição acerca de quem tem legitimidade para assumir a prefeitura. Porém estas constantes mudanças de cenários feitas por meio de liminares provocam uma incerteza que atinge a população e cria um clima de insegurança jurídica preocupante”, analisa.
Ele ressalta que apesar da recomendação do TSE determinando o que deve ser feito em cada caso, antes de expedir uma liminar o magistrado analisa detalhadamente as argumentações das partes envolvidas no litígio e toma decisão de maneira fundamentada na legislação, sendo portanto compreensível que ocorram o surgimento de liminares com decisões diferenciadas sobre o mesmo caso.
Às vésperas do réveillon, o setor de protocolo do TRE registra uma intensa movimentação. Ontem foram encaminhadas ao juiz de plantão no tribunal três ações cautelares com pedido de liminar relacionadas as disputas pela prefeitura nos municípios de Bacabeira, Centro Novo do Maranhão e Urbano Santos.BacabeiraEm Bacabeira o pleito foi vencido por Venâncio Gomes(DEM), porém como o vice-prefeito teve o registro da candidatura indeferido pelo TSE, o candidato eleito ficou também com a candidatura indeferida. Como obteve 69%, ou seja mais de 50% dos votos válidos e teve o registro de sua candidatura negada, a determinação do TSE é de que o presidente da Câmara assuma o cargo até que o Tribunal Regional Eleitoral decida quem realmente deve ser o prefeito da cidade.
A mesma situação acontece em Centro Novo do Maranhão, onde o prefeito eleito Gildásio dos Santos (PDT) vencedor do pleito com 55% teve o registro da candidatura cassado no TSE, e foi detentor de mais da metade dos votos válidos, o presidente da Câmara Municipal também deve assumir o cargo.Urbano Santos Em Urbano Santos, o prefeito eleito Abnadab Leda (PTB) não obteve mais de 50% dos votos válidos e também teve a candidatura cassada pelo TSE, o segundo colocado foi diplomado, mas o encaminhamento de uma Ação Cautelar protocolada ontem no TRE deixa a situação indefinida em relação a quem vai tomar posse.
Por se tratar de ação cautelar com pedido de liminar a decisão do juiz sobre estes três casos deve sair ainda hoje, e portanto a situação nestas cidades pode ter alterações. Em todos estes casos, os prefeitos eleitos tiveram o registro da candidatura cassada ainda em no período de campanha em decisão de primeira instância, recorreram ao TRE e conseguiram reverter a situação, mas após as eleições tiveram a cassação confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que em tese seria decisão de última instância definindo a situação.
Porém, mesmo em casos onde já houve decisão do TSE, é possível o surgimento de liminares revertendo a situação a favor da parte derrotada em Brasília. Uma fonte com trânsito no Tribunal Regional Eleitoral revelou à reportagem de O IMPARCIAL que estas liminares são obtidas através de um trabalho minucioso dos advogados que buscam brechas processuais no caso, utilizadas para elaboração de recursos alguns dos quais acabam tendo o deferimento do juiz. “São aproveitadas as filigranas jurídicas, as brechas que possam ser encontradas no processo e assim são encaminhadas ações cautelares com pedido de liminar que, em alguns casos, têm a argumentação feita pela parte acatada pelo juiz de plantão e em outros tal pedido é indeferido”, informa.
Além de Centro Novo do Maranhão, Urbano Santos e Bacabeira, outras cidades onde a situação eleitoral esta indefinida e a mercê de decisões do TRE são Barreirinhas e Santa Luzia do Tide. No fim de semana duas liminares concedidas pelo juiz de plantão Luiz Gonzaga determinaram que o presidente da Câmara Municipal a ser eleito no dia 1º de janeiro assuma o cargo até que a questão seja definida pelo TRE. Em Barreirinhas, o prefeito eleito Dr. Miltinho (PT) teve a candidatura cassada pelo juiz eleitoral da cidade. Ele venceu o pleito por 30% dos votos e trava uma batalha judicial com o segundo colocado, Albérico Filho (PMDB).
Em Santa Luzia, o prefeito eleito Márcio Rodrigues (PDT) recebeu 46% dos votos mas teve sua candidatura cassada pelo TSE e ainda tenta reverter esta situação. Com o TRE atendendo em regime de plantão até o dia 1º é possível que ainda apareçam novas liminares tornando ainda mais instável o quadro eleitoral.
Com informações de O Imparcial
Um comentário:
BACABEIRA, O FUTURO COMEÇA AGORA!
Século XXI, a era em que o Município de Bacabeira encontrou o futuro. Mas, se ciência e tecnologia praticamente transportaram o Bacabeirense para o futuro, o mesmo não se pode dizer de sua evolução social. Neste aspecto, pouco evoluiu em relação à idade média, pois a lei que prevalece soberana na cidade, ainda é a do mais forte. A diferença é que a tirania, brutalidade, insensatez e insensibilidade medievais eram explícitas e hoje vem travestidos e disfarçados de “bom moço” ou qualquer outra fantasia habilmente fabricada pela mídia dirigida, pela propaganda do grupo político vinculado a Prefeitura e seus “políticos de aluguel”.
Esse desequilíbrio entre avanço da corrupção exponencial e evolução social medíocre colocou o Município de Bacabeira em choque.
Vivemos uma grande incerteza quanto ao futuro do município e subsistência das próximas gerações. A ganância, a busca desenfreada pelo poder e outras fraquezas humanas ganharam agora um perigoso aliado, que é capacidade de destruição de Bacabeira numa dimensão inimaginável.
Recursos públicos, desviados da Prefeitura, então tratados como inesgotáveis já mostram um horizonte finito avivando um quadro de corrupção que até então era visto como surreal e fruto de visões radicais ou pessimistas.
A corrupção, o desemprego, violência, crime, miséria, crônico desequilíbrio social e outros fenômenos em curso, mostram que Bacabeira vive um equilíbrio precário e colocam em dúvida o bem estar das gerações futuras.
Apesar desse futuro nos ser revelado diariamente e cada vez mais surgirem provas que se realizará de forma muito dolorosa, continuamos caminhando céleres rumo a uma era sombria e povoada de incertezas onde talvez apenas os mais fortes e poderosos tenham chance de sobreviver.
Estamos às vésperas de uma nova eleição para prefeito e a citação acima faz aumentar a responsabilidade da sociedade. Se quisermos, nestas eleições, poderemos iniciar, de fato, uma transformação em nosso município.
Analisemos os candidatos que aí estão, discutamos nossos pontos de vista com nossos amigos e, se possível, com entidades e procuremos aqueles que tenham perfil mais adequado para desempenharem as funções de prefeito.
Hoje, a realidade do cargo de Prefeito de Bacabeira difere muito do que era. No contexto nacional, aumentou a responsabilidade do mesmo, quando o Governo Federal aumentou a descentralização das ações vinculadas à saúde, à educação e de combate à violência.
O futuro prefeito terá, em primeiro lugar, que encontrar solução para um constante déficit orçamentário. A necessidade de recursos é sempre maior do que a sua disponibilidade.
Considerando que a missão de uma prefeitura é garantir uma boa qualidade de vida para seus munícipes, faz com que o prefeito tenha necessidade de ser um bom administrador para garantir a eficácia e eficiência da prefeitura na prestação dos serviços públicos.
Bacabeira precisa de uma nova visão. Aquela construída pelos anseios legítimos do povo.
A nova visão terá que ser construída sobre bases mais sólidas, sendo seus principais alicerces, a verdadeira igualdade entre o povo e o desenvolvimento sustentável, aliado ao conhecimento técnico administrativo dos governantes.
A globalização nos tornou cidadãos globais no tocante ao consumo e outras relações de subserviência. Entretanto, somos absolutamente impotentes diante das grandes questões que afligem o Município e que afetarão nossos filhos e descendentes.
O FUTURO COMEÇA AGORA pretende ser uma das sementes da transformação. Nosso objetivo é participar do esforço que garanta um futuro digno para as gerações futuras, seja em âmbito rural e urbano.
Temos convicção que o quadro sombrio que vem se delineando só mudará com um esforço global, não apenas dos insatisfeitos, mas principalmente do somatório de esforços individuais dos Bacabeirenses.
Acreditamos também que a disseminação da informação e do conhecimento sejam as chaves fundamentais para acelerar o processo de engajamento de todos.
Pretendemos que O Futuro Começa Agora seja uma idéia atrativa e disseminadora de informações relevantes que possam influir na busca de um futuro melhor para as próximas gerações.
Bacabeira, O FUTURO COMEÇA AGORA!
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